Política de Privacidade — 27vip

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a operadora da plataforma 27vip, acessível em https://27vip.cam ("Plataforma"), atua como Controladora dos dados pessoais coletados dos seus usuários ("Titular" ou "Usuário").

Como Controladora, a 27vip é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, garantir os direitos dos titulares e adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações sob sua guarda. O canal oficial para exercício de direitos e esclarecimento de dúvidas sobre privacidade é o endereço [email protected].

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Físi­ca), RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade e selfie de verificação, conforme exigido pelo processo KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação dentro da Plataforma;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para fins de verificação geográfica e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 27vip pode receber dados pessoais de terceiros, incluindo provedores de pagamento (como instituições financeiras parceiras do Pix, Mercado Pago e PicPay), serviços de verificação de identidade e organismos reguladores, para fins de validação cadastral e cumprimento de obrigações legais.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 27vip são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, bônus e histórico de apostas;
• Prestação dos serviços: acesso aos jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades ilegais, uso indevido da Plataforma e acessos não autorizados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de dependência e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e informações sobre a Plataforma, exclusivamente quando o Usuário tiver manifestado consentimento para tanto;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da LGPD, da legislação de apostas (Lei 14.790/2023) e de outras normas aplicáveis.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado por uma base legal. A 27vip fundamenta o tratamento dos dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses previstas no art. 7.º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma, incluindo processamento de depósitos, saques e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, a regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e as obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos da 27vip, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o tratamento é realizado exclusivamente mediante consentimento expresso e revogável do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados

A 27vip não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (como as participantes do ecossistema Pix, Mercado Pago e PicPay) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução das sessões de jogo;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas na verificação de identidade e análise de risco, que atuam como operadores sob as instruções da 27vip;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciais, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa que exija a divulgação dos dados;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais que prestam serviços à 27vip e que necessitam acessar dados para o exercício de suas funções, sempre sob obrigação de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 27vip estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma confidencial, segura e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e jogos com os quais a 27vip mantém parceria, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 27vip adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir que o nível de proteção dos dados transferidos seja equivalente ao exigido pela LGPD.

As transferências internacionais de dados realizadas pela 27vip são fundamentadas nas seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD: cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário obrigações de proteção equivalentes às da legislação brasileira; ou, quando aplicável, a constatação de que o país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 27vip retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da Receita Federal;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário, ou enquanto a conta permanecer ativa.

Após o cumprimento das finalidades e o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Segurança dos Dados

A 27vip adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de ponta a ponta em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso, incluindo documentos de KYC e dados financeiros armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Controle rigoroso de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) para identificação de atividades suspeitas em tempo real;
• Testes regulares de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado periodicamente, com procedimentos claros para notificação dos Titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação de dados.

Embora a 27vip empregue todos os esforços razoáveis para proteger os dados dos Usuários, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos Titulares, a 27vip adotará as medidas cabíveis previstas na LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e aos Titulares afetados no prazo legalmente estabelecido.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa um site. A 27vip utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de desempenho.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas exclusivamente para melhorar nossos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações e promoções relevantes, somente com o consentimento do Usuário.

9.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, como o processo de login e a realização de apostas. Para instruções sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a seção de ajuda do navegador que você utiliza.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), o Usuário, na qualidade de Titular dos seus dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com a 27vip:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o Usuário deve entrar em contato pelo endereço [email protected], informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para identificação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A 27vip é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações dos nossos sistemas e encerrar a conta associada.

Caso um responsável legal suspeite que um menor utilizou a Plataforma ou forneceu dados pessoais à 27vip, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 27vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo do documento. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Recomendamos que o Usuário acesse esta página periodicamente para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 27vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 27vip pode ser contatado pelo endereço de e-mail oficial da plataforma: [email protected]. Na linha de assunto, indique "Encarregado de Dados — LGPD" para garantir o encaminhamento adequado da sua solicitação. O atendimento é realizado em português brasileiro, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 27vip, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — Atendimento 24h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1.º, da LGPD. Mais informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro em gov.br/anpd.